DESCASO DO GOVERNO COM O SISTEMA PENITENCIÁRIO NO RN

Sai governo e entra governo, e o sistema penitenciário continua esquecido e jogado as traças. Um novo governo assumiu o Estado, e as expectativas eram as melhores. O período de transição foi difícil para todos os servidores, o arrocho foi grande, todos nós sabemos. A justificativa era que o antigo governo tinha deixado o estado com dividas até o pescoço, o que de fato foi mesmo, mas que tal situação seria momentânea, até o estado se equilibrar e se adequar a LRF.

Acontece que até agora a situação do nosso sistema Penitenciário, assim como em outros setores, em nada melhorou, pelo contrário, está mais precária. E o pior é que parece que o governo não está nem aí para o caos que vive esse sistema. Sabemos muito bem que a culpa não é só da burocracia, falta comprometimento e reconhecimento sim! O nosso secretário está fazendo o que pode, está se empenhando ao máximo, mas infelizmente as coisas para acontecer não dependem só dele.

A prova viva do abandono do nosso Sistema Penitenciário são as condições em que se encontramas duas Unidades Prisionais desta Cidade de Pau dos Ferros (CPRPF e CDPPF). Atualmente, estas unidades não possuem a mínima estrutura para o bom desempenho do serviço. Quem é agente e trabalha nestes estabelecimentos, assim como familares de presos, juízes, promotores, o pessoal da secretaria da vara criminal, sabem muito bem a real situação que nos encontramos. Vale salientar que esta situação se perdura há tempos, sem que nenhuma atitude concreta tenha sido tomada. Hoje, o Complexo Penal e o Centro de Detenção não dispõem, pois o Estado não oferece, do mínimo de condições para que os servidores que aqui são lotados exercam suas funções, de forma que está praticamente impossivel realizar quaisquer tarefas.

Chega ser até vergonhoso, mas infelizmente é a realidade, um estabelecimento prisional do porte desto Complexo Penal, que atualmente conta com 104 apenados, e um CDP, que em média conta com 50 detentos, não dispõem de nenhuma algema, armamento e outros equipamentos básicos de segurança. As duas viaturas que dispomos, que na realidade não dispomos, ante a precariadade em que se encontram, não têm as mínimas condições de uso. Em alguns plantões do CPRPF e do CDP o número de agentes que se encontram de serviço somados não passam de 03 (três).

Há falta de material de expediente (tinta de impressora, folhas de papel, canetas, capas de prontuários, grampeador, etc), o telefone, a internet e o cartão dos correios estão bloqueados, tornando estas Unidades incomunicáveis; a cozinha do Complexo necessita urgentemente de reparos e de equipamentos, já no CDP não existe; os alojamentos não têm nenhuma estrutura para descanso.

Enfim, atualmente, não há como a Direção e os Agentes Penitenciários desempenharem suas funções de forma eficiente. Diariamente a direção contacta a CAOPE e a SEJUC, mas só saem promessas. Quando as promessas vão deixar de ser promessas? Já estamos no limite do extremo!

Espera-se que a Coordenadoria de Administação Penitenciária, juntamente com a SEJUC e o governo, começem a tomar as providências urgentemente no sentido de regularizar tal situação, caso contrário o desempenho das atividades no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros e do Centro de Detenção Provisória, continuarão deficientes, correndo o risco de até pararem, por impossibilidade de execução.

LEMBRAMOS AO GOVERNO QUE, AQUI TAMBÉM É RESPONSABILIDADE SUA, ALERTANDO A COAPE E A SEJUC QUE NÃO FAÇAM DA DISTÂNCIA DESTAS UNIDADES PARA O NÚCLEO DA ADMINISTRAÇÃO, UM MOTIVO DE DESCASO E ESQUECIMENTO.

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