GOVERNO PEDE ILEGALIDADE DA GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Governo do Estado acionou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para pedir a declaração de ilegalidade da greve dos agentes penitenciários do estado. A expectativa do Executivo é que a decisão seja proferida ainda nesta quarta-feira (12), mas não há a confirmação. Para procurador-geral do Estado, Miguel Josino, paralisação dos servidores “é uma loucura”. Em greve desde o dia 8 de outubro, os agentes penitenciários suspenderam as atividades cobrando melhoria estrutural e salarial. No entanto, o Governo entende que os profissionais não poderiam suspender as atividades e que os profissionais estariam, inclusive, desrespeitando a lei de greves. Segundo Miguel Josino, o pedido para a ilegalidade tem diversos pontos de embasamento. O procurador afirma que há entendimento do Supremo Tribunal Federal de que agentes penitenciários não podem entrar em greve por serem componentes de segurança estratégica nos estados e que há documento dos próprios servidores que indicaria a suposta paralisação das atividades de 100% dos agentes penitenciários. Porém, a reportagem observou que há agentes penitenciários em serviço. Argumentando também que os profissionais tiveram aumento salarial em 2010 e que o estado está no limite prudencial, Josino explicou que mais da metade dos profissionais está em estágio probatório, o que poderia implicar em sanções mais graves aos profissionais que cruzaram os braços. “Isso (paralisação em estágio probatório) é uma loucura total. Eles estão mal orientados”, disse Josino. Ainda conforme informações do procurador, o desembargador Rafael Godeiro é o relator do pedido liminar e a expectativa do Executivo é que a decisão seja proferida ainda nesta quarta-feira.

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