13 de set de 2011

MP APRESENTA PROJETO PARA CRIAR NOVAS GRATIFICAÇÕES

Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, pede urgência na apreciação dos projetos.

Está em trâmite na Assembléia Legislativa (AL) dois projetos de lei de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que cria 66 novas gratificações especiais, extingue outras 25 e reajusta em 10% os vencimentos dos servidores do quadro efetivo, cargos comissionados e cedidos de outros órgãos. A proposição que cria novas funções deve impactar as finanças do MPE em R$ 59,5 mil/mês e R$ 773,5 mil/ano (contando com o 13º salário). A proposição foi lida na sessão da última quinta-feira (8) e em seguida encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deve proferir um parecer ainda esta semana. Se aprovado, o projeto deve ter implantação imediata. O projeto deve continuar tramitando internamente na AL enquanto os deputados não decidirem sobre o pedido de urgência feito pelo procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. A nova reformulação nos quadros do MPE se justifica, de acordo com o projeto, porque a atual lei vigente não atende às demandas da instituição sob diversos aspectos. O documento assinado por Onofre Neto registra ainda a necessidade de readequação das gratificações para "reconhecer e valorizar o servidor que atua nos órgãos de execução distribuídos em todo o Estado". Serão criadas seis gratificações fixadas em R$ 1,5 mil; 45 de R$ 1,2 mil; dez de R$ 900; e cinco de R$ 500. Os novos benefícios devem onerar o MPE em R$ 74,5 mil/mês. Como serão ainda suprimidas outras 25, cada uma estipulada em R$ 600, o total do impacto passa a ser de R$ 59,5 mil/mês. Uma comissão constituída no âmbito do Ministério Público para acompanhamento das gratificações especiais constatou a necessidade de fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Gabinete de Segurança Institucional, que tem como competência garantir a segurança patrimonial, da informação e de pessoas da instituição.


GASTO

O projeto já tem também um estudo de impacto financeiro e teria sido constatada a existência de previsão orçamentária suficiente para o gasto correspondente. As despesas resultantes da reestruturação correrão por conta do orçamento próprio do MP.
Ainda não se sabe exatamente em quanto se elevará a folha de pagamento do MPE com a nova modelagem que envolve gratificações e aumento salarial de 10%, a ser concedido aos servidores ativos. Mas a previsão, de acordo com o projeto aprovado ano passado que já extinguia e criava novos cargos, era de um reajuste na folha de pessoal do MPE de 7,5% a partir de janeiro de 2011 e outros 7,5% em agosto do mesmo ano. Naquela época já se previa um impacto de R$ 104,7 milhões para 2011 e R$ 111,5 milhões para 2012. A assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa informou ontem que a previsão é de votação de ambos os projetos até o final deste mês. Se não for dispensada a tramitação, a matéria tem ainda que passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização. O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre está de férias e a reportagem não conseguiu contato com a substituta, Mildred Lucena.


"ORDEM E PROGRESSO"

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